Projeto de Lei - Prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Você sabia que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes? Os dados foram levantados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com a intenção de colocar em prática o Artigo 227 da Constituição, que indica que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar diversos direitos à criança e ao adolescente, na sessão do dia 10/05, apresentei o Projeto de Lei Ordinária que estabelece a semana municipal e a política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
O objetivo principal do projeto é mobilizar e convocar todos os munícipes para participar desse movimento e proteger as crianças de adolescentes. Além disso, a intenção é incentivar que casos de abuso e exploração infantil sejam denunciados por meio do Disque 100, do site da ONDH e do aplicativo Direitos Humanos Brasil.
Confira abaixo mais informações sobre o abuso e exploração de crianças e adolescentes no Brasil e como podemos fazer para mudar esse cenário:
Comentários